LegisGov - Portal Integrado de Legislação Governamental.

LEI N° 346/88 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1988

Autoriza abertura de um crédito suplementa ter no valor de Cr$ 68.163.867,98 (SESSENTA E OITO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZADOS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dar outras providências.

A Câmara Municipal de Ubajara-CE, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de Cz$ 668.163.867,98 ( seiscentos e sessenta e oito milhões, cento e sessenta e três mil, e oitocentos e sessenta e sete cruzados e noventa e oito centavos), para reforço da sseguintes dotações orçamentárias:

00.00 – CÂMARA MUNICIPAL

00.01 – CORPO DELIBERATIVO

31.11 – PESSOAL CIVIL 4.248.438,01

31.31 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 15.000,00

01.11 – GOVERNO MUNICIPAL

01.01 – GABINETE DO PREFEITO

31.11 – PESSOAL CIVIL 3.355.583,00

01.02 – SETOR DO TURISMO

31.32 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 66.544,30

02.00 N- SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS

02.01 – SETOR DE ADM. GERAL ( SEC. MUNICIPAL)

31.11 – PESSOAL CIVIL 981.899,02

31.20 – MATERIAL DE CONSUMO 463.853,84

31.11 – REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 277.526.59

31.32. OUTROS SERVIÇOS DE ENCARGOS 2.935.000,00

02.02 – SETOR DE FINANÇAS (TESOURARIA E CONTABILIDADE)

31.11 – PESSOAL CIVIL 556.226,75

31.31 – REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 692.803,00

03.00 – SEC. DE AGRICULTURA E RECURSOS NATURAIS

03.02 – SETOR DE ASSISTÊNCIA A PROLUÇÃO ANIAMAL

31.32 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 320.000,00

03.03 – SETOR DE MERCADO, FEIRA E MATADOURO

31.11 – PESSOAL CIVIL 158.693,14

04.00 – SEC. DE OBRAS, TRANSP. COMUNIC. E SERV. URBANOS

04.01 – SETOR DE COMUNICAÇÃO

31.11 – PESSOAL CIVIL 150.000,00

31.20 – MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00

31.32 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 499.309,25

41.20 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000,00

04.02 – SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

31.11 – PESSOAL CIVIL 500.000,00

31.32 – OUTROS SERVIÇO E ENCARGOS 3.145.596,14

41.10 – OBRAS E INSTALAÇOES 9.992.666,50

04.03 – SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

31,11 – PESSOAL CIVIL 1.240.804,10

31.32 – MATERIAL DE CONSUMO 5.2226.033,26

31.32 – OUTROS SERVIÇOS DE ENCARGOS 4.462.582,40

05.00 – SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL

05.01 – SETRO DE ENCISO DE 1° GRAU

31.11 – PESSOAL CIVIL 3.512.858,31

31.20 – MATERIAL DE CONSUMO 2.628.428,60

31.32 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.397.982,79

32.54 – APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 158.107,00

41.10 – OBRAS E INSTALAÇÕES 10.872.387,70

41.20 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 138.606,20

05.02 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR

31.11 – PESSOAL CIVIL 710.015,10

31.32 – OUTROS SERVIÇOS DE ENCARGOS 120.000,00

05.03 – SETOR DE DESPORTO (DESPORTO AMADOR)

31.32 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 315.578,00

05.04 – SETOR DE DUIFUSÃO CULTURAL (BIBILIOTECA PÚBLICAE BANDA DE MÚSICA)

31.11 – PESSOAL CIVIL 78.300,82

31.20 – MATERIAL DE CONSUMO 40.048,00

31.32 – OUTROS SERVIÇOS DE ENCARGOS 135.890,98

05.05 – SETOR DE SAÚDE (ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA)

31.11 – PESSOAL CIVIL 139.844,24

31.31 – REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 560.000,00

31.32 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 1.000.000,00

05.06 – SETOR DE SANEAMENTO 12.328,00

31.11 – PESSOAL CIVIL

31.32 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 60.455,11

05.07 – SETOR D ESERVIÇOS SOCIAIS (ASSIST. SOCIAL GERAL)

31.32 – OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 5.279.007,71

12.00 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SETOR PÚBLICO – PASEP 94.470,22

Art. 2º.

Art. 2º. Os recursos destinados a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior serão obtifos através das desponibilidades caracteristicas no artigo 43, § 1º da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3º.

Art. 3º. Esta Lei entarrá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Munciipal de Ubajara, em 01 de novembro de 1988.

Eude Soares Cunha

Prefeito Municipal