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- Legislação [Lei Nº 1434 de 15 de Junho de 2021]
LEI MUNICIPAL N° 1.434/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1346.2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA, O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Altera a Lei Municipal n° 1.346/2019, de 14 de novembro de 2019, no seguinte:
Fica alterado os termos do caput do art. 3° da lei Municipal 1.346/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° – O Conselho de Administração ser composto por membros com representatividade da sociedade civil, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, eleitos ou indicados dentre os associados e/o demais integrantes do Conselho, na forma do Estatuto.”
Art. 3º.
O Conselho de Administração ser composto por membros com representatividade da sociedade civil, dentre pessoas de notória capacidade profissional e reconhecida idoneidade moral, eleitos ou indicados dentre os associados e/o demais integrantes do Conselho, na forma do Estatuto.