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- Legislação [Lei Nº 1450 de 30 de Agosto de 2021]
LEI N° 1.450/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA EM ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO JOSÉ ARTEIRO MOITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DEUBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Prgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º.
Fica denominada de PRAÇA JOSÉ ARTEIRO MOITA a praça recém construida na área da antiga Teleceará, no encontro da avenida Monsenhor Francisco Tarcísio Melo com Rua Manoel Jandaira e Rua Emiliano de Almeida, no centro do distrito de Araticum.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.