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- Legislação [Lei Nº 1451 de 30 de Agosto de 2021]
LEI MUNICIPAL N° 1.451/2021 DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA EM ARATICUM, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA, EM HOMENAGEM AO CIDADÃO FRANCISCO PRADO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de PRAÇA FRANCISCO PRADO DE AGUIAR a praça recém construida e localizada naárea da Escola Paulo Furtado de Mendonça, no encontro da avenida Monsenhor Francisco Tarcísio Melo com rua Salustiano Ferreira de Almeida.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.