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- Legislação [Lei Nº 1464 de 3 de Novembro de 2021]
LEI MUNICIPAL N° 1.464/2021 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES PERTENCENTE À ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTEGRAL MARIA AGUIAR VASCONCELOS, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA, O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada Quadra de Esporte ANTÔNIO CÉLIO PARENTE a QUADRA DE ESPORTE ora sem denominação oficial.
A quadra de esporte alvo deste ato está localizada na área da Escol de Ensino Fundamental Integral Maria aguiar Vasconcelos.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.