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- Legislação [Lei Nº 1405 de 28 de Setembro de 2020]
LEI Nº 1405 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
DENOMINA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA ESCOLA MAROCA PERDIGÃO , DISTRITO DE NOVA VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municípal de Ubajara, no uso das atribuíções que lhe são conferídas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municípal, aprovou, saciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominada quadra de Esportes Francisco Vieira de Menezes a quadra ora sem denominação oficíal.
a praça alvo deste ato está localízada na escola Maroca Perdígão , no dístrito de Nova Veneza, neste MUnicípio de Ubajara.
Art. 2º.
A Prefeitura Municípal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.