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- Legislação [Lei Nº 1390 de 25 de Agosto de 2020]
LEI Nº 1390 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
DENOMINA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuíções que lhe são conferídas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municípal, aprovou, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominada Quadra de Esportes CARLOS ALVES PESSOA a QUADRA DE ESPORTES ora sem denominação oficíal.
a QUDRA alvo deste ato está localizada na escola Luiz Gonza da Fonseca Mota, no bairro Sebastião Gomes Parente, nesta Cidade.
Art. 2º.
A Prefeitura Municípal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.