• Início
  • Legislação [Lei Nº 1279 de 22 de Agosto de 2019]




LEI Nº 1.279/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.,

    Propõe concessão de TÍTULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências..

      PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA, O ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

        Art. 1º.    Fica concedido o título de CIDADANIA UBAJARENSE ao casal RICARDO WALTER GIACOMELLI E EUFINIS DE SOUSA MENDES GIACOMELLI.
          Art. 2º.    A concessão do título a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei, justifica-se pelos relevantes serviços que prestam os homenageados à comunidade Ubajarense, na área da Justiça e Serviço Social.
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – CE, 22 DE AGOSTO DE 2019.

              Renê de Almeida Vasconcelos – Prefeito Municipal

                Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.