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- Legislação [Lei Nº 1334 de 23 de Setembro de 2019]
Lei n° 1334/2019 de 23 de Setembro de 2019
“Propõe ALTERAÇÃO ao artigo 1º. da LM 1202/2017, excluindo e incluindo expressões e dá outras providências”
PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica denominada de RUA MARIA FLORA LIMA GOMES, a RUA PROJETADA 03, que tem início na Av.
Cesar Cals de Oliveira Filho e a ela transversal, localizada no loteamento LIFE RESIDENCE seguindo
em direção OESTE, Nesta Cidade.
Art. 1º.
Fica denominada de RUA MARIA FLORA LIMA GOMES, a RUA PROJETADA 03, que tem início na Av. Cesar Cals de Oliveira Filho e a ela transversal, localizada no loteamento LIFE RESIDENCE seguindo em direção OESTE, Nesta Cidade.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e
conclusão ao ato aqui disposto.