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  • Legislação [Lei Nº 1226 de 18 de Maio de 2018]




LEI N° 1.226/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018.

    PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA A QUADRO POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARATICUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

      PREFEITO MUNICIPAL DE UBJARA – CE.,

      FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

        Art. 1º.    Fica denominada de QUADRA POLIESPORTIVA RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO, a quadra situada no centro da Praça Diogo Mansueto de Aguiar, no Distrito de Araticum.
          Art. 2º.    A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
            Art. 3º.    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – CE, 18 DE MAIO DE 2018.

              Renê de Almeida Vasconcelos – Prefeito Municipal

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