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  • Legislação [Lei Nº 1314 de 22 de Agosto de 2019]




Lei N°. 1314/2019, de 22 de Agosto de 2019.

    EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.
     

      O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, sanciona e promulga a seguinte lei:

        Art. 1º.    Fica CONCEDIDO o título de CIDADANIA UBAJARENSE ao senhor FRANCISCO GUSTAVO TERCEIRO DE AZEVEDO.
          Art. 2º.    A concessão do título a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei, justifica-se pelos  relevantes serviços que prestou o homenageado à comunidade ubajarense na sua área de atuação.
            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em  contrário.  

              PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA-CE, EM 22 DE AGOSTO DE 2019.

               

              Renê de Almeida Vasconcelos

              Prefeito Municipal

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