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- Legislação [Lei Nº 1309 de 22 de Agosto de 2019]
Lei N°. 1309/2019, de 22 de Agosto de 2019.
EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º.
Fica CONCEDIDO o título de CIDADANIA UBAJARENSE á senhora BENEDITA MEIRE SOUZA MARTINS.
Art. 2º.
A concessão do titulo a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei, justifica-se pelos
relevantes serviços que presta a homenageada à comunidade ubajarense por meio das atividades que
desempenha na comunidade de Araticum.