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- Legislação [Lei Nº 1301 de 22 de Agosto de 2019]
Lei N°. 1301/2019, de 22 de Agosto de 2019.
EMENTA: Propõe concessão de TITULO DE CIDADANIA UBAJARENSE a quem indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 2º.
A concessão do titulo a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei, justifica-se pelos
relevantes serviços que prestou o homenageado à comunidade ubajarense área de atuação.