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- Legislação [Lei Nº 1184 de 13 de Outubro de 2017]
LEI Nº 1184 DE 13 DE OUTUBRO DE 2017
INSTITUICIONALIZA E CRIA AS ESCOLAS QUE INDICA EM ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA- CE.
Faço saber que a Câmara Municpal de Ubajara/CEaprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Ficam INSTITUCIONALIZADAS e CRIADAS as ESCOLAS citadas no Anexo Um desta Lei, em atendimento as diretrizes do SISP – sistema de Informatização e Simplificação de processos de recredenciamento de escolas .
| NOME DA ESCOLA | COMUNIDADE |
| 01 ANTONIO FERREIRA GOMES | SÍTO PAUS ALTOS |
| 02 CEI ANTONIO PINTO DE MESQUITA | DISTRITO JABURUNA |
| 03 CEI LURDES DOS SANTOS JÁCOME | BAIRRO DOMÍCIO PEREIRA SEDE |
| 04 CEI FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES | BAIRRO SEBASTIÃO GOMES PARENTE, SEDE |
| 05 ESTEVÃO MENDES | SÍTIO MOITINGA |
| 06 EUDES SOARES CUNHA | BAIRRO NOSSA SENHORHARA DE LOURDES, SEDE |
| 07 FRANCISCA LUCIA SOARES SILVA | SÍTO CAJUEIRO |
| 08 HUMBERTO RIBEIRO LIMA | SÍTIO JABURU |
| 09 LUIS RIBEIRO DA SILVA | DISTRITO DE JANURUNA |
| 10 MANUEL URUÇU | SÍTIO CACHOEIRA DO BOI MORTO |
| 11 MARIA MADALENA HOLANDA | SÍTIO TABOCA |
| 12 MAROCA PERDIGÃO | DISTRITO DE NOVA VENEZA |
| 13 PAULO FURTADO DE MENDONÇA | DISTRITO DE ARATICUM |
| 14 RITA BELÇARMINO PEREIRA | SÍTIO PORTEIRAS |
| 15 SERVOLINO ALVES DA ROCHA | SÍTIO IPUZINHO |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA- CE, em 13 de Outubro de 2017.
Renê de Almeida Vasconcelos
PREFEITO MUNICIPAL