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  • Legislação [Lei Nº 1129 de 24 de Fevereiro de 2016]



 

LEI N°. 1129/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

    EMENTA: Denomina unidade de Saúde, Propõe denominação para POSTO DE SAÚDE localizado em Monte Castelo, nesta cidade e dá outras providências.

      Posto de Saúde  JOSÉ DE ARAÚJO GOMES 

      PSF Tio ZÉ GOMES

      JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica denominada de POSTO DE SAÚDE JOSÉ DE ARAÚJO GOMES, PSF TIO ZÉ GOMES, a unidade de saúde da família recém construido em Monte Castelo, nesta Cidade de Ubajara.  
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    A prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e  conclusão ao ato aqui disposto.  
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

              Paço do Poder Executivo Municipal de Ubajara - Estado do Ceará REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE EM, 24 DE FEVEREIRO DE 2016


               

               

               

              JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
              Prefeito Municipal


               

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