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Legislação [Lei Nº 1059 de 6 de Março de 2014]

LEI N.° 1059/2014, DE 06 DE MARÇO DE 2014.

Concede o Título de Cidadã Ubajarense a quem indica e adota outras providencias.

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º.

Art. 1º. Fica CONCEDIDO o título de CIDADÃ UBAJARENSE á EDUCADORA LÚCIA HELENA SALMITO DA PONTE.

Art. 2º.

Art. 2º. A concessão do título a que se refere o artigo PRIMEIRO desta Lei justifica-se pelos relevantes serviços prestados à comunidade ubajarense pela homenageada.

Art. 3º.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 06 de Março de 2014.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

José Romano do Nascimento

PREFEITO