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  • Legislação [Lei Nº 874 de 25 de Maio de 2010]



 

LEI N° 874/2010 de 25 de Maio de 2010

    EMENTA: Denomina a quadra de esportes de Vila Chapada: QUADRA DE ESPORTES DIEGO RIBEIRO DE AGUIAR e dá outras providências

      O Prefeito Municipal de Ubajara  no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    fica denominada de QUADRA DE ESPORTES DIEGO RIBEIRO DE AGUIAR, a quadra de esportes localizada na Comunidade de Vila Chapada, neste Município.
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    A Prefeitura Municipal de Ubajara tornará as medidas cabiveis para dar andamento r conclusão ao ato aqui disposto.
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    A presente Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se disposições contrarias.

              Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 25 de maio de 2010.

              ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS
              Prefeito Municipal de Ubajara


               

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