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- Legislação [Lei Nº 895 de 24 de Novembro de 2010]
LEI N° 895/2010, Ubajara-Ce, 24 de novembro de 2010.
EMENTA: DENOMINA PRAÇA RAIMUNDA EUFRÁSIO DE OLIVEIRA, EM MOITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRAÇA RAIMUNDA EUFRÁSIO DE OLIVEIRA
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º.
Denomina PRAÇA RAIMUNDA EUFRÁSIO DE OLIVEIRA a praça localizada na comunidade de Moitinga, na frente da capela de São Jõao Batista, neste município;
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tornará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.