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  • Legislação [Lei Nº 875 de 25 de Maio de 2010]



 

LEI N° 875/2010 de 25 de Maio de 2010.

    EMENTA:  Denomina de Creche TIA ALDENORA á unidade de atendimento às crianças no Sitio Moitinga e dá outras providências.

      O Prefeito Municipal de Ubajara  no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Fica denominada de TIA ALDENORA , a unidade de atendimento às crianças localizada na Comunidade do Sitio Moitinga, neste Municipio.
          Art. 2º.   
          Art. 2º.    A Prefeitura Municipal de Ubajara tornará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    A presente Lei entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se disposições contrarias.

              Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 24 de novembro de 2010.

              ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS
              Prefeito Municipal de Ubajara 


               


               


               

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