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  • Legislação [Lei Nº 998 de 5 de Junho de 2012]



 
LEI Nº 998 DE 05 DE JUNHO DE 2012

    Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA, e dá outras providências.

       

       

      ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA  DO BAIRRO VILA NOVA 

      ARI DE OLIVEIRA  VASCONCELOS ,   Prefeito  Municipal de  Ubajara  ,   faz saber  que  a Câmara  Municipal  de Ubajara  aprovou e eu  sanciono e  promulgo  a seguinte Lei : 

        Art. 1º.   
        Art. 1º.    Declara  de utilidade  pública  para todos  os fins,  em   Lei  a   ASSOCIAÇÃO  COMUNITÁRIA  DO BAIRRO  VILA NOVA . 
          Art. 2º.   
          Art. 2º.      A   Prefeitura  Municipal de Ubajara  tomará  as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão  ao ato aqui disposto . 
            Art. 3º.   
            Art. 3º.    Esta  Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em  contrário. 
               

               

               

               

              PAÇO  DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE UBAJARA,   05  de  Junho de 2012. 
               
               
               
              ARI DE OLIVEIRA  VASCONCELOS 
               
               
              PREFEITO  MUNICIPAL   DE  UBAJARA
               

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