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- Legislação [Lei Nº 968 de 21 de Março de 2012]
LEI Nº 968 DE 21 DE MARÇO DE 2012
DEFINE de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, fundada em 05/03/2004 e dá outras providências.
ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei :
Art. 1º.
DEFINE como entidade de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS , com sede na localidade de Taboca, neste Município .
Art. 2º.
A entidade, sem fins lucrativos, tem por finalidade organizar os moradores com vistas á defesa de seus interesses e reivindicar junto aos poderes constituídos a execução de medidas que lhes assegurrem a satisfação de suas necessidades fundamentais; cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade entre os sócios : promover atividades religiosas, sociais , culturais e esportivas e a promoção e assistência á pessoa carente.