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- Legislação [Lei Nº 967 de 21 de Março de 2012]
LEI Nº 967 DE 21 DE MARÇO DE 2012
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO. Propõe denominação para Rua SDO localizada em Cajueiro de Jaburuna e dá outras providências.
Rua ONEIDE CÉSAR PEREIRA
ARI DEOLIVEIRA VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Ubajara, faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominada de RUA ONEIDE CÉSAR PEREIRA a sem denominação oficial localizada ao lado norte da Praça José Pereira da Costa , com início na estrada que liga a sede ao balneário do Boi Morto, em Cajueiro de Jaburuna, neste Município.
Art. 2º.
A Prefeitura Municipal de Ubajara tomará as medidas cabíveis para dar andamento e conclusão ao ato aqui disposto.