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- Legislação [Lei Nº 597 de 18 de Setembro de 2000]
LEI Nº 597 DE 18 DE SETEMBRO DE 2000
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DISTRITO DE ARATICUM.
Editar Articulação
A Camara Municipal de Ubajara , em Conformidade com o art . 24 , item XIV da Lei Organica do Municipio ,aprova e o Chefe do Poder Executivo Sanciona e Promulga a seguinte Lei :
Art. 1º.
Sera Denominada de Escola recém – construida no Sitio Santa Rita , distrito de araticum – Ubajara – Ce