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- Legislação [Lei Nº 526 de 7 de Junho de 1996]
LEI N° 526/96, DE 07 DE JUNHO DE 1996.
DEFINE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA LOCALIZADA NO SÍTIO QUEIMADO, SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES, NESTE MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA:
Faço saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de Escola Comunitária de 1° Grau EuDES SOARES CUNHA, a Escola Municipal do Sítio Queimado, situada neste Município, Comarca de Ubajara, Estado do ceará.