LEI Nº 759/2006 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006
ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 3° DA LEI N° 734/2005 DE 27 DE JUNHO DE 2005, E DA OUTRA REDAÇÃO, DA LEI QUE TRATA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ubajara, Ari de Oliveira Vasconcelos, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º.
O Parágrafo 1º do art. 3º da Lei n° 734/2005 de 27 de junho de 2005, passa a vigorar a seguinte redação:
“ PARÁGRAFO ÚNICO – Aos agentes de saúde que apresentarem desempenhos e produtividades nos seus trablhos, será atribuido uma gratificação mensal correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o repasse do PACS – Programa de Agenetes Comunitários de Saúde que couber a cada servidor.”
Parágrafo único
Aos agentes de saúde que apresentarem desempenhos e produtividades nos seus trablhos, será atribuido uma gratificação mensal correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o repasse do PACS – Programa de Agenetes Comunitários de Saúde que couber a cada servidor.