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LEI N° 943/2011, UBAJARA – CE, 26 DE SETEMBRO DE 2011.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 787/2007, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE UBAJARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Ubajara, no uso das atribuições que lhe são conferidas e na forma permitida pela Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º.

Art. 1º. A presente Lei altera a Lei Municipal no 787/2007, de 03 de dezembro de 2007, alterando a composição do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara, que em seu artigo 1º passa a ter a seguinte redação: "Art. 1o - Comporão o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara, os membros assim representados: Poder Executivo; 01 Representante da Secretaria de Saúde; 01 Representante da Secretaria de Educação; , 01 Representante da Secretaria da Assistència Social; 01 Representante da Secretaria de Agricultura; 01 Representante da EMATERCE; 01 Representante do IBAMA. Prestadores de serviço de saúde: 01 Representante do Hospital Municipal Belarmina Costa; 01 Representante do Hospital Santo Antonio. Profissionais de Saúde: 02 Representantes dos Profissionais de Saúde de Nível Superior, 03 Representantes dos Profissionais de Saúde de Nivel Médio; 03 Representantes dos Profissionais/Trabalhadores de Nível Elementar/Fundamental; Representantes de Usuários: 01 Representante da Federação das Associações Comunitárias : 01 Representante da Pastoral da Criảnça; 01 Representante da Igreja Católica; 01 Representante da Igreja Evangélica; 01 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 01 Representante da Associação Universitária; 01 Representante da Maçonaria; . 01 Representante do CDL; . 01 Representante das Associações do Distrito do Araticum; 01 Representante do Distrito de Nova Veneza; 01 Representante do Distrito de Jabutuna; 01 Representante da Comunidade de Itaperacema; 01 Representante da Comunidade de Moitinga; 01 Representante da Comunidade de Santa Luzia; 01 Representante do Setor Sede Oeste 01 Representante do Setor Sede Leste;

Art. 1º.

Art. 1º. Comporão o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Ubajara, os membros assim representados: Poder Executivo; 01 Representante da Secretaria de Saúde; 01 Representante da Secretaria de Educação; , 01 Representante da Secretaria da Assistència Social; 01 Representante da Secretaria de Agricultura; 01 Representante da EMATERCE; 01 Representante do IBAMA. Prestadores de serviço de saúde: 01 Representante do Hospital Municipal Belarmina Costa; 01 Representante do Hospital Santo Antonio. Profissionais de Saúde: 02 Representantes dos Profissionais de Saúde de Nível Superior, 03 Representantes dos Profissionais de Saúde de Nivel Médio; 03 Representantes dos Profissionais/Trabalhadores de Nível Elementar/Fundamental; Representantes de Usuários: 01 Representante da Federação das Associações Comunitárias : 01 Representante da Pastoral da Criảnça; 01 Representante da Igreja Católica; 01 Representante da Igreja Evangélica; 01 Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; 01 Representante da Associação Universitária; 01 Representante da Maçonaria; . 01 Representante do CDL; . 01 Representante das Associações do Distrito do Araticum; 01 Representante do Distrito de Nova Veneza; 01 Representante do Distrito de Jabutuna; 01 Representante da Comunidade de Itaperacema; 01 Representante da Comunidade de Moitinga; 01 Representante da Comunidade de Santa Luzia; 01 Representante do Setor Sede Oeste 01 Representante do Setor Sede Leste;

Art. 2º.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario e especificamente o art. 4o da Lei no 500/95 e art. 1o da Lei 787/2007.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 26 de setembro de 2011.

Ari de Oliveira Vasconcelos

Prefeito Municipal

Art. 4º. (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

II – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

III – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

e) (Revogado)

f) (Revogado)

IV – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

Art. 1º. (Revogado)