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- Legislação [Lei Nº 2 de 24 de Março de 2020]
Lei N° 2/2020
Número
N° 2/2020
N° 2/2020
Tipo
Lei
Lei
Esfera
Municipal
Municipal
Data publicação
24/03/2020
24/03/2020
Ementa
Em mais uma ação no combate ao coronavírus, a Câmara Municipal de Ubajara, através do Projeto de Resolução nº 02/2020, aprovou o Repasse de Recursos do Poder Legislativo para o Poder Executivo, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com a finalidade do custeio de despesas com as ações municipais de prevenção e combate à PANDEMIA do Coronavírus.
Em mais uma ação no combate ao coronavírus, a Câmara Municipal de Ubajara, através do Projeto de Resolução nº 02/2020, aprovou o Repasse de Recursos do Poder Legislativo para o Poder Executivo, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com a finalidade do custeio de despesas com as ações municipais de prevenção e combate à PANDEMIA do Coronavírus.