Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 556, de 12 de dezembro de 1997 |
Faz doação de terminais telefônicos, e dá outras providências.
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| Lei nº 555, de 28 de novembro de 1997 |
Autoriza a exploração do transporte alternativo de passageiros no município de Ubajara e dá outras providências.
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| Lei nº 554, de 01 de dezembro de 1997 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.
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| Lei nº 553, de 15 de outubro de 1997 |
Disciplina o Inciso XVI do art. 5º da Lei Orgânica Municipal que trata do Plano Plurianual no âmbito deste município e dá outras providências.
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| Lei nº 552, de 15 de outubro de 1997 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, e oferecer garantias e dá outras
providências. |
| Lei nº 551, de 02 de outubro de 1997 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NESTE MUNICÍPIO.
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| Lei nº 550, de 05 de setembro de 1997 |
Faz doação de terreno que menciona ao Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
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| Lei nº 549, de 15 de julho de 1997 |
Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências.
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| Lei nº 548, de 15 de julho de 1997 |
Concede isenção de multas, juros e tributos de competência do Município e dá outras providências.
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| Lei nº 547, de 15 de julho de 1997 |
Autoriza o Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso de inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em matéria tributária e dá outras providências
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