Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
|---|---|
| Lei nº 546, de 15 de julho de 1997 |
Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do Município de Ubajara e dá outras providências.
|
| Lei nº 545, de 27 de junho de 1997 |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Ubajara, objetivando a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na forma que indica e dá outras providências.
|
| Lei nº 544, de 27 de junho de 1997 |
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
|
| Lei nº 543, de 16 de junho de 1997 |
Fixa o percentual de repasse de recursos para a Câmara Municipal de Ubajara e dá outras providências.
|
| Lei nº 542, de 06 de junho de 1997 |
Faz doação de terreno à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, para construção de uma caixa d’água e de outras benfeitorias no município de Ubajara e da outras provodências.
|
| Lei nº 541, de 06 de junho de 1997 |
Dispõe sobre a denominação de “Bairro Domício Pereira" ao conhecido Bairro da Rodoviária, e da outras providencias.
|
| Lei nº 540, de 06 de junho de 1997 |
Faz doação de terrenos ao Governo do Estado do Ceará para construção de Unidades de Saúde e de outras benfeitorias no município de Ubajara e da outras providencias.
|
| Lei nº 539, de 16 de maio de 1997 |
Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Vila Nova e dá outras providências.
|
| Lei nº 538, de 16 de maio de 1997 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências.
|
| Lei nº 537, de 16 de maio de 1997 |
Autoriza a realização de Concurso Púbico e a admissão dos aprovados no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ubajara e dá outras providências.
|