Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 473, de 15 de outubro de 1993 |
Dispõe sobre a concessão de descontos aos contribuintes de IPTU, exercício 1993
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| Lei nº 472, de 15 de outubro de 1993 |
Dispõe sobre apreensão de animais soltos nas vias públicas, seu destino, devolução aos proprietários e dá outras providências.
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| Lei nº 471, de 17 de setembro de 1993 |
Dispõe sobre a concessão de Diárias e Ajuda de Custo ao Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal Secretários, Diretores, Vereadores e Funcionários da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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| Lei nº 470, de 17 de setembro de 1993 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos servidores municipais pertencentes as categorias que menciona e da outras providências.
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| Lei nº 469, de 17 de setembro de 1993 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir terreno destinado à construção de obras de infraestrutura social e dá outras providências
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| Lei nº 468, de 03 de setembro de 1993 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento de salários aos serviços municipais pertencentes as categorias que menciona e da outras providências.
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| Lei nº 467, de 03 de setembro de 1993 |
Isenta do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza as instituições que mencionada outras providências
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| Lei nº 465, de 20 de agosto de 1993 |
Dispõe sobre prazo para construção de casa em terrenos aforados pelo Município de Ubajara e dá outras providências.
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| Lei nº 464, de 06 de agosto de 1993 |
Faz denominação de artéria situada na sede do município de Ubajara e dá outras providências
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| Lei nº 463, de 28 de maio de 1993 |
Dispõe sobre Suplementação ao Orçamento vigente e da outras providências.
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