Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 665, de 13 de dezembro de 2002 |
Faz denominação de rua neste Município e dá outras providências.
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| Lei nº 664, de 09 de agosto de 2002 |
"Dispõe sobre autorização para abertura Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras Providências."
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| Lei nº 663, de 09 de agosto de 2002 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências"
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| Lei nº 662, de 09 de agosto de 2002 |
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Despesa, e adota Outras providências".
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| Lei nº 661, de 12 de julho de 2002 |
Autoriza a contratação de pessoal para atender temporariamente necessidade urgente e de excepcional interesse pública na forma do que dispõe a Constituição Federal, Art.37, inciso IX e adota outras providências.
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| Lei nº 660, de 12 de julho de 2002 |
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a Programa de Formação de Professores em Exercício - PROFORMAÇÃO, para habilitação de professores leigos atuantes na Rede Municipal de Ensino, em nível de magistério, e dá outras providências".
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| Lei nº 659, de 12 de julho de 2002 |
Dispões a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso; estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e adota outras providências.
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| Lei nº 658, de 13 de junho de 2002 |
Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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| Lei nº 657, de 14 de junho de 2002 |
Dispõe sobre a concessão de bem público imóvel sob a forma de comodato e adota outras providências.
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| Lei nº 656, de 26 de junho de 2002 |
Dispõe sobre Diretrizes para elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2003, na forma que indica e da outras providências.
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