Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total
de
Normas Jurídicas: 1519
| Epigrafe | Ementa |
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| Lei nº 645, de 15 de março de 2002 |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
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| Lei nº 644, de 15 de março de 2002 |
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ÊNIO BRAGA DE CARVALHO e adota outras providências.
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| Lei nº 643, de 15 de março de 2002 |
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental MANOEL URUÇU e adota outras providências.
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| Lei nº 642, de 15 de março de 2002 |
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ESTEVÃO MENDES e adota outras providências.
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| Lei nº 641, de 15 de março de 2002 |
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental FRANCISCA LÚCIA SOARES E SILVA e adota outra providências.
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| Lei nº 640, de 15 de março de 2002 |
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental LUIZ ANTÔNIO DE AGUIAR e adota outra providências.
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| Lei nº 639, de 15 de março de 2002 |
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA e adota outra providências.
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| Lei nº 638, de 15 de março de 2002 |
Dispõe sobre a Instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental ANTÔNIO FERREIRA GOMES e adota outras providências.
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| Lei nº 637, de 15 de março de 2002 |
Dispõe sobre a instituição da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental PAULO FURTADO DE MENDONÇA e adota outras providências.
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| Lei nº 636, de 15 de março de 2002 |
Dispõe sobre a denominação de Mini-Posto de Saúde localizado no Sítio Itaperacema, neste Município, e dá outras providências.
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