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Legislação Recente

Jan

11

Lei N° 17906/2022

11 de Janeiro de 2022

Estadual

INSTITUI O DIA DO AGENTE DE MICROCRÉDITO NO ESTADO DO CEARÁ.
Jan

11

Lei N° 17905/2022

11 de Janeiro de 2022

Estadual

DENOMINA DEPUTADO VICENTE ARRUDA A RODOVIA ESTADUAL PLANEJADA 216 LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GRANJA.
Jan

11

Lei N° 17905/2022

11 de Janeiro de 2022

Estadual

DENOMINA DEPUTADO VICENTE ARRUDA A RODOVIA ESTADUAL PLANEJADA 216 LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GRANJA.
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11 de Janeiro de 2022

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Jan

11

Lei N° 17904/2022

11 de Janeiro de 2022

Estadual

DENOMINA SALA IZAÍRA SILVINO O FOYER DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR
Jan

11

Lei N° 17904/2022

11 de Janeiro de 2022

Estadual

DENOMINA SALA IZAÍRA SILVINO O FOYER DO THEATRO JOSÉ DE ALENCAR
Jan

11

Lei N° 17903/2022

11 de Janeiro de 2022

Estadual

DENOMINA PROFESSOR GILMAR DE CARVALHO O MUSEU DE ARTE POPULAR DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA DO CEARÁ.
Jan

11

Lei N° 17903/2022

11 de Janeiro de 2022

Estadual

DENOMINA PROFESSOR GILMAR DE CARVALHO O MUSEU DE ARTE POPULAR DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA DO CEARÁ.
Jan

11

Lei N° 17902/2022

11 de Janeiro de 2022

Estadual

DENOMINA JOSÉ RICARDO SILVEIRA A RODOVIA ESTADUAL CE-596.
Jan

11

Lei N° 17902/2022

11 de Janeiro de 2022

Estadual

DENOMINA JOSÉ RICARDO SILVEIRA A RODOVIA ESTADUAL CE-596.
Jan

11

Lei N° 17901/2022

11 de Janeiro de 2022

Estadual

DENOMINA FRANCISCO SIDIMAR FERREIRA SOMBRA O TRECHO DA RODOVIA CE-522, COMPREENDIDO ENTRE A BR-116 E O DISTRITO DE PEIXE, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.
Jan

11

Lei N° 17901/2022

11 de Janeiro de 2022

Estadual

DENOMINA FRANCISCO SIDIMAR FERREIRA SOMBRA O TRECHO DA RODOVIA CE-522, COMPREENDIDO ENTRE A BR-116 E O DISTRITO DE PEIXE, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1563)

13.25%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.08%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 17906/2022 11/01/2022	Lei Estadual	INSTITUI O DIA DO AGENTE DE MICROCRÉDITO NO ESTADO DO …	> ver mais
Nº 17905/2022 11/01/2022	Lei Estadual	DENOMINA DEPUTADO VICENTE ARRUDA A RODOVIA ESTADUAL PLANEJADA 216 LOCALIZADA …	> ver mais
Nº 17905/2022 11/01/2022	Lei Estadual	DENOMINA DEPUTADO VICENTE ARRUDA A RODOVIA ESTADUAL PLANEJADA 216 LOCALIZADA …	> ver mais
Nº 17905/2022 11/01/2022	Lei Estadual	DENOMINA DEPUTADO VICENTE ARRUDA A RODOVIA ESTADUAL PLANEJADA 216 LOCALIZADA …	> ver mais
Nº 17904/2022 11/01/2022	Lei Estadual	DENOMINA SALA IZAÍRA SILVINO O FOYER DO THEATRO JOSÉ DE …	> ver mais
Nº 17904/2022 11/01/2022	Lei Estadual	DENOMINA SALA IZAÍRA SILVINO O FOYER DO THEATRO JOSÉ DE …	> ver mais
Nº 17903/2022 11/01/2022	Lei Estadual	DENOMINA PROFESSOR GILMAR DE CARVALHO O MUSEU DE ARTE POPULAR …	> ver mais
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Nº 17902/2022 11/01/2022	Lei Estadual	DENOMINA JOSÉ RICARDO SILVEIRA A RODOVIA ESTADUAL CE-596.	> ver mais
Nº 17902/2022 11/01/2022	Lei Estadual	DENOMINA JOSÉ RICARDO SILVEIRA A RODOVIA ESTADUAL CE-596.	> ver mais
Nº 17901/2022 11/01/2022	Lei Estadual	DENOMINA FRANCISCO SIDIMAR FERREIRA SOMBRA O TRECHO DA RODOVIA CE-522, …	> ver mais
Nº 17901/2022 11/01/2022	Lei Estadual	DENOMINA FRANCISCO SIDIMAR FERREIRA SOMBRA O TRECHO DA RODOVIA CE-522, …	> ver mais

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