Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1563)

13.25%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.08%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 17832/2021

10/12/2021

Lei

Estadual

DENOMINA VICE-PREFEITO MANOEL LUÍS DE ALCÂNTARA O TRECHO DA RODOVIA …

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Nº 17831/2021

10/12/2021

Lei

Estadual

DENOMINA ANANIAS ALVES PEREIRA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA …

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Nº 17831/2021

10/12/2021

Lei

Estadual

DENOMINA ANANIAS ALVES PEREIRA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA …

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Nº 17830/2021

10/12/2021

Lei

Estadual

DENOMINA MARIA MONTEIRO DE ARAÚJO SANTOS A PRAÇA MAIS INFÂNCIA …

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Nº 17830/2021

10/12/2021

Lei

Estadual

DENOMINA MARIA MONTEIRO DE ARAÚJO SANTOS A PRAÇA MAIS INFÂNCIA …

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Nº 17829/2021

10/12/2021

Lei

Estadual

DENOMINA LEONTINA EDUARDO GOMES O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA …

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Nº 17829/2021

10/12/2021

Lei

Estadual

DENOMINA LEONTINA EDUARDO GOMES O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA …

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Nº 17828/2021

10/12/2021

Lei

Estadual

INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO …

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Nº 17827/2021

10/12/2021

Lei

Estadual

DENOMINA PROFESSOR JOÃO FILHO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTA …

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Nº 17827/2021

10/12/2021

Lei

Estadual

DENOMINA PROFESSOR JOÃO FILHO A ARENINHA CONSTRUÍDA NO BAIRRO SANTA …

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Nº 17826/2021

10/12/2021

Lei

Estadual

DENOMINA JOSÉ LOPES RODRIGUES A CE-580, QUE LIGA A SEDE …

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Nº 17826/2021

10/12/2021

Lei

Estadual

DENOMINA JOSÉ LOPES RODRIGUES A CE-580, QUE LIGA A SEDE …

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