ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – APJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS PROFESSORES DO GRUPO MAGISTÉRIO SUPERIOR - MAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MILITAR – GM, PERCEBIDA PELOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MESA ESTADUAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE -MENP, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO.

Denomina Jacob Gomes de Matos o trecho da Rodovia CE - 422, compreendido entre o entroncamento da CE - 085, no Município de Caucaia, e o Porto do …

DENOMINA JACOB GOMES DE MATOS O TRECHO DA RODOVIA CE - 422, COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA CE – 085, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E O PORTO DO …

INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO.

INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MAIO.

DENOMINA PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA (PEDRO FACUNDO) O AÇUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÍTIOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DENOMINA PEDRO MOREIRA DE OLIVEIRA (PEDRO FACUNDO) O AÇUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÍTIOS NOVOS, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

Concede Título de Utilidade Pública ao LAR SANTA CLARA DE ASSIS.