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Legislação Recente

Jan

16

Lei N° 13871/2007

16 de Janeiro de 2007

Estadual

Considera de Utilidade Pública a FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE.
Jan

16

Lei N° 13870/2007

16 de Janeiro de 2007

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MONDUBIM SUL – AMMS.
Jan

16

Lei N° 13870/2007

16 de Janeiro de 2007

Estadual

Considera de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MONDUBIM SUL - AMMS.
Jan

16

Lei N° 13869/2007

16 de Janeiro de 2007

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AFILHADOS DE JUAZEIRO DO NORTE.
Jan

16

Lei N° 13869/2007

16 de Janeiro de 2007

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AFILHADOS DE JUAZEIRO DO NORTE.
Jan

12

Lei N° 13868/2007

12 de Janeiro de 2007

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO À VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO.
Jan

12

Lei N° 13868/2007

12 de Janeiro de 2007

Estadual

Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO À VIDA, com sede no Município de Brejo Santo.
Jan

05

Lei N° 13867/2007

05 de Janeiro de 2007

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DE PIQUET CARNEIRO.
Jan

05

Lei N° 13867/2007

05 de Janeiro de 2007

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE PIQUET CARNEIRO.
Jan

03

Lei N° 13866/2007

03 de Janeiro de 2007

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CEARENSE DE VETERINÁRIA – ACEVET.
Jan

13

Lei N° 13866/2007

13 de Janeiro de 2007

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ACADEMIA CEARENSE DE VETERINÁRIA - ACEVET.
Jan

03

Lei N° 13865/2007

03 de Janeiro de 2007

Estadual

INSTITUI O DIA 1º DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DOS AGENTES E OPERADORES DE TURISMO

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1676)

14.07%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.26%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.66%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 13871/2007 16/01/2007	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA …	> ver mais
Nº 13870/2007 16/01/2007	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MONDUBIM …	> ver mais
Nº 13870/2007 16/01/2007	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MONDUBIM …	> ver mais
Nº 13869/2007 16/01/2007	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AFILHADOS …	> ver mais
Nº 13869/2007 16/01/2007	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AFILHADOS …	> ver mais
Nº 13868/2007 12/01/2007	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO …	> ver mais
Nº 13868/2007 12/01/2007	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO …	> ver mais
Nº 13867/2007 05/01/2007	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS …	> ver mais
Nº 13867/2007 05/01/2007	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS …	> ver mais
Nº 13866/2007 03/01/2007	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA CEARENSE DE VETERINÁRIA – …	> ver mais
Nº 13866/2007 13/01/2007	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a ACADEMIA CEARENSE DE VETERINÁRIA - …	> ver mais
Nº 13865/2007 03/01/2007	Lei Estadual	INSTITUI O DIA 1º DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL …	> ver mais

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