DENOMINA DEOCLECIANO FONTENELLE PACHECO O CENTRO VOCACIONAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CVT.

DENOMINA VALDIR DUARTE DE LIMA, O TERMINAL RODOVIÁRIO CAMPOS SALES.

DENOMINA O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE JUAZEIRO DO NORTE DE "ADERSON BORGES DE CARVALHO".

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DA LUTA PELA RESSOCIALIZAÇÃO DOS PORTADORES DE DISTÚRBIOS MENTAIS.

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CURUMINS e dá outras providências.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO CURUMINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.

DENOMINA "MARIA ALICE RAMOS" O LICEU DE ACARAÚ.

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DA QUOTA ESTADUAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.766, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.889, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 47.217.602,19 ).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 10.406.729,56).