MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.476, DE 21 DE JULHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS QUE PERMANEÇAM SOLTOS, AMARRADOS OU ABANDONADOS NAS ESTRADAS SOB JURISDIÇÃO DO DERT/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - O EMPRÉSTIMO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ESTADUAL Nº 12.250, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE FAIXA DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS ESTADUAIS, CONSTANTES DO PLANO VIÁRIO DO ESTADO …

Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE BENEFICENTE E ASSISTENCIAL ENEDINA PEREIRA LEITE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE E ASSISTENCIAL ENEDINA PEREIRA LEITE.

Considera de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GUARANI no Município de Campos Sales-Ce.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GUARANI NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O CENTRO ESPÍRITA "O POBRE DE DEUS".

Considera de Utilidade Pública Estadual, o CENTRO ESPÍRITA "O POBRE DE DEUS".

TORNA OBRIGATÓRIA A ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - FADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.