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Legislação Recente

Set

28

Lei N° 12354/1994

28 de Setembro de 1994

Estadual

CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 14.766,05 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS HECTARES E CINCO ARES) DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS, OCUPADAS …
Set

23

Lei N° 12353/1994

23 de Setembro de 1994

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO, NA CIDADE DE BATURITÉ.
Set

23

Lei N° 12353/1994

23 de Setembro de 1994

Estadual

Considera de Utilidade Pública o HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO DO CARMO, na cidade de Baturité.
Set

22

Lei N° 12352/1994

22 de Setembro de 1994

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO DA INFÂNCIA - CAFI, NA CIDADE DE QUIXADÁ.
Set

22

Lei N° 12352/1994

22 de Setembro de 1994

Estadual

Considera de Utilidade Pública o CENTRO DE ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO DA INFÂNCIA - CAFI, na cidade de Quixadá.
Set

16

Lei N° 12351/1994

16 de Setembro de 1994

Estadual

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.882, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983.
Set

15

Lei N° 12350/1994

15 de Setembro de 1994

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SANTO ANTÔNIO EM MESSEJANA.
Set

15

Lei N° 12350/1994

15 de Setembro de 1994

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SANTO ANTÔNIO EM MESSEJANA.
Set

15

Lei N° 12349/1994

15 de Setembro de 1994

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA CARIDADE E ESPERANÇA.
Set

15

Lei N° 12349/1994

15 de Setembro de 1994

Estadual

Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE ESPÍRITA CARIDADE E ESPERANÇA.
Set

06

Lei N° 12348/1994

06 de Setembro de 1994

Estadual

REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR DO ESTADO, NA FORMA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 87, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Set

01

Lei N° 12347/1994

01 de Setembro de 1994

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ARISTIDES BARCELOS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1615)

13.63%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.70%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 12354/1994 28/09/1994	Lei Estadual	CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA …	> ver mais
Nº 12353/1994 23/09/1994	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO …	> ver mais
Nº 12353/1994 23/09/1994	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública o HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ PINTO …	> ver mais
Nº 12352/1994 22/09/1994	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO …	> ver mais
Nº 12352/1994 22/09/1994	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública o CENTRO DE ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO …	> ver mais
Nº 12351/1994 16/09/1994	Lei Estadual	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 10.882, …	> ver mais
Nº 12350/1994 15/09/1994	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE …	> ver mais
Nº 12350/1994 15/09/1994	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE …	> ver mais
Nº 12349/1994 15/09/1994	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA CARIDADE E ESPERANÇA.	> ver mais
Nº 12349/1994 15/09/1994	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE ESPÍRITA CARIDADE E ESPERANÇA.	> ver mais
Nº 12348/1994 06/09/1994	Lei Estadual	REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR DO ESTADO, NA FORMA PREVISTA …	> ver mais
Nº 12347/1994 01/09/1994	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ARISTIDES BARCELOS.	> ver mais

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal