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Legislação Recente

Jul

21

Lei N° 12339/1994

21 de Julho de 1994

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO CEARÁ.
Jul

21

Lei N° 12338/1994

21 de Julho de 1994

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL (FILIAL DO CEARÁ).
Jul

21

Lei N° 12338/1994

21 de Julho de 1994

Estadual

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR E SOCIAL (FILIAL DO CEARÁ).
Jul

21

Lei N° 12337/1994

21 de Julho de 1994

Estadual

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDEAL.
Jul

21

Lei N° 12337/1994

21 de Julho de 1994

Estadual

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDEAL.
Jul

21

Lei N° 12336/1994

21 de Julho de 1994

Estadual

ALTERA OS ANEXOS III E IX, DA LEI Nº 12.262, DE 02.02.94
Jul

15

Lei N° 12335/1994

15 de Julho de 1994

Estadual

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA SERRINHA - AMORBASE.
Jul

15

Lei N° 12335/1994

15 de Julho de 1994

Estadual

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA SERRINHA - AMORBASE.
Jul

15

Lei N° 12334/1994

15 de Julho de 1994

Estadual

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SENADOR PLÍNIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES AO AÇUDE PACAJUS, NO MUNICÍPIO DO MESMO NOME.
Jul

15

Lei N° 12333/1994

15 de Julho de 1994

Estadual

Considera de Utilidade Pública o FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS.
Jul

15

Lei N° 12333/1994

15 de Julho de 1994

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS.
Jul

15

Lei N° 12332/1994

15 de Julho de 1994

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA - SOAFA, DE BARBALHA-CE.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1615)

13.63%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.70%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 12339/1994 21/07/1994	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO …	> ver mais
Nº 12338/1994 21/07/1994	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR …	> ver mais
Nº 12338/1994 21/07/1994	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FAMILIAR …	> ver mais
Nº 12337/1994 21/07/1994	Lei Estadual	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDEAL.	> ver mais
Nº 12337/1994 21/07/1994	Lei Estadual	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IDEAL.	> ver mais
Nº 12336/1994 21/07/1994	Lei Estadual	ALTERA OS ANEXOS III E IX, DA LEI Nº 12.262, …	> ver mais
Nº 12335/1994 15/07/1994	Lei Estadual	Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO …	> ver mais
Nº 12335/1994 15/07/1994	Lei Estadual	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO …	> ver mais
Nº 12334/1994 15/07/1994	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SENADOR PLÍNIO POMPEU DE SABOYA …	> ver mais
Nº 12333/1994 15/07/1994	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública o FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS.	> ver mais
Nº 12333/1994 15/07/1994	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O FUNDO CRISTÃO PARA CRIANÇAS.	> ver mais
Nº 12332/1994 15/07/1994	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA …	> ver mais

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal