REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES ESCOLARES DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS ESTADUAIS NO CEARÁ.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 12.093 DE 23 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO TRABALHO …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera de Utilidade Pública a SOCIEDADE PESTALOZZI DO CEARÁ e dá outras providências.

ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 9.606,00 (NOVE MIL, SEISCENTOS E SEIS CRUZEIROS REAIS).

TORNA OBRIGATÓRIO, NO ESTADO, O USO DE EMBALAGEM IMPERMEÁVEL NA COMERCIALIZAÇÃO DE PICOLÉS E SORVETES.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES EM OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.