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Legislação Recente

Jan

12

Lei N° 12057/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

Considera de utilidade pública a SOCIEDADE DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PORTEIRAS.
Jan

12

Lei N° 12056/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO.
Jan

12

Lei N° 12056/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO.
Jan

12

Lei N° 12055/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

NOMINA A CE 421 DE: JORNALISTA OSCAR BEZERRA.
Jan

12

Lei N° 12054/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO "SÃO JUDAS TADEU".
Jan

12

Lei N° 12054/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

Concede o título de utilidade pública a FUNDAÇÃO "SÃO JUDAS TADEU".
Jan

06

Lei N° 12053/1993

06 de Janeiro de 1993

Estadual

DECLARA A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS, A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES OCUPACIONAIS PARA TODOS OS PACIENTES.
Jan

06

Lei N° 12052/1993

06 de Janeiro de 1993

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL DANIEL BERG. IEDG.
Jan

06

Lei N° 12052/1993

06 de Janeiro de 1993

Estadual

Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL DANIEL BERG. IEDG.
Jan

06

Lei N° 12051/1993

06 de Janeiro de 1993

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
Jan

06

Lei N° 12051/1993

06 de Janeiro de 1993

Estadual

Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.
Jan

06

Lei N° 12050/1993

06 de Janeiro de 1993

Estadual

DENOMINA DE ELVIRA NEGREIROS BASTOS, O HOSPITAL DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1615)

13.63%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

85.70%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 12057/1993 12/01/1993	Lei Estadual	Considera de utilidade pública a SOCIEDADE DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PORTEIRAS.	> ver mais
Nº 12056/1993 12/01/1993	Lei Estadual	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA A SER COMEMORADO …	> ver mais
Nº 12056/1993 12/01/1993	Lei Estadual	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA A SER COMEMORADO …	> ver mais
Nº 12055/1993 12/01/1993	Lei Estadual	NOMINA A CE 421 DE: JORNALISTA OSCAR BEZERRA.	> ver mais
Nº 12054/1993 12/01/1993	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO "SÃO JUDAS …	> ver mais
Nº 12054/1993 12/01/1993	Lei Estadual	Concede o título de utilidade pública a FUNDAÇÃO "SÃO JUDAS …	> ver mais
Nº 12053/1993 06/01/1993	Lei Estadual	DECLARA A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS, A IMPLANTAÇÃO …	> ver mais
Nº 12052/1993 06/01/1993	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL DANIEL BERG. IEDG.	> ver mais
Nº 12052/1993 06/01/1993	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública o INSTITUTO EDUCACIONAL DANIEL BERG. IEDG.	> ver mais
Nº 12051/1993 06/01/1993	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA …	> ver mais
Nº 12051/1993 06/01/1993	Lei Estadual	Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA …	> ver mais
Nº 12050/1993 06/01/1993	Lei Estadual	DENOMINA DE ELVIRA NEGREIROS BASTOS, O HOSPITAL DA SECRETARIA DE …	> ver mais

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Constituição do Estado

Constituição Federal