DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.

AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE NOVA META AO ANEXO III, DA LEI Nº 11.873, DE 14/11/91, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1992-1995 E DÁ OUTRAS …

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PASSE LIVRE PARA O EXCEPCIONAL CARENTE E SEU ACOMPANHAMENTO EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FUMO EM ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, BEM COMO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAL, E DÁ …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA MARCÍLIO DIAS E ADJACÊNCIAS (A.M.M.D.A).

Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA MARCÍLIO DIAS E ADJACÊNCIAS (A.M.M.D.A).

INSTITUI A ISENÇÃO DE TARIFA PARA O TRANSPORTE DE MAIORES DE 65 ANOS EM ÔNIBUS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGERH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, ORA DESTINADA À ESCOLA DE 1º GRAU ESTADO DO PARÁ, PARA FINS …