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Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1571)

13.31%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (10153)

86.02%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (79)

0.67%

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 10936/1984 11/10/1984	Lei Estadual	CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10935/1984 11/10/1984	Lei Estadual	Concede o título que indica. (Franklin Storry).	> ver mais
Nº 10935/1984 11/10/1984	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10934/1984 11/10/1984	Lei Estadual	CONCEDE A PENSÃO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10933/1984 10/10/1984	Lei Estadual	CRIA, SOB A FORMA AUTÁRQUICA, A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO …	> ver mais
Nº 10932/1984 03/10/1984	Lei Estadual	ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 10931/1984 03/10/1984	Lei Estadual	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10930/1984 03/10/1984	Lei Estadual	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.430, DE 03.02.1966.	> ver mais
Nº 10929/1984 03/10/1984	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA AURÉLIO SAMPAIO …	> ver mais
Nº 10928/1984 03/10/1984	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 10928/1984 03/10/1984	Lei Estadual	Concede o título que indica.( Dr. Edison de Souza Leão …	> ver mais
Nº 10927/1984 27/09/1984	Lei Estadual	FIXA NOVA VIGÊNCIA PARA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI Nº …	> ver mais

Total de 10153 registros

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Constituição do Estado

Constituição Federal