CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁLVARO WEYNE.

FIXA OS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DOS MAGISTRADOS E DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, …

REAJUSTA OS NÍVEIS DE RETRIBUIÇÃO DOS CONSELHEIROS, DOS AUDITORES, DOS PROCURADORES, DOS SECRETÁRIOS E DOS SUBSECRETÁRIOS E DEMAIS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO CONSELHO DE CONTAS …

ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES MENSAIS DO PESSOAL DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.880, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.

Concede o título que indica. (Dr. Florival Alves Seraine)

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA.

CONCEDE PENSÃO DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A UNIDADE MISTA DE SAÚDE MARIA SUELY NOGUEIRA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.