DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, O …

ALTERA O ART. 2º, INCISO I, E ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, Nº 21, DE 29 DE JUNHO DE 2000, Nº 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, …

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 (LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ).

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 15 DE JULHO DE 2004, DESTINANDO PARTE DA RECEITA ANUAL DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ …

ACRESCENTA O § 3º AO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

DEFINE AS REGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ E SUAS COMPOSIÇÕES DE MUNICÍPIOS PARA FINS DE PLANEJAMENTO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ – FEICE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA - FECOP.