ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

altera o art. 183, caput, da constituição do estado do ceará

ALTERA O ART. 154, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, LEI ORGÂNICA E ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E …

altera o art. 154, § 10, da constituição do estado do ceará.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA -FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – FDCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

acrescenta dispositivos à constituição do estado do ceará.

EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS. ALTERA O ART. 11, O § 4º DO ART. 35, O § 10 DO ART. 37, O § 1º DO ART. …

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEMA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.

ALTERA O § 10 DO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.