ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O § 10 AO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 10.675, DE 8 DE JULHO DE 1982 – CÓDIGO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ, TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO …

REVOGA O § 2º DO ART. 87 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 50, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS …

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, ESTABELECENDO A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO E DISCIPLINANDO SUAS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE A INTEGRAM, REGIONALIZANDO …

ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 256 E 257 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

MODIFICA O ART. 47 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ALTERA O ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 1997, E DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA, PRÓPRIAS DOS DEFENSORES PÚBLICOS, E DÁ …

ALTERA OS ARTIGOS 154, 168, 330 E 331 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA OS §§ 1.°, 2.° E 7.° DO ART. 331, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.