FIXA O VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE AUMENTO DE PRODUTIVIDADE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 2, DE 26 DE MAIO DE 1994, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ …

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍNEA A DO INCISO III E O INCISO IV DO ART. 49, E O ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 48, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 33, DE 2 DE ABRIL DE 2003, QUE ESTABELECE A DISCIPLINA DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ÀS MICROS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO ESTADO …

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 39, DE 23 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL …

ALTERA OS ARTS. 330 E 331 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – FDA, E O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA – CEDAG, EXTINGUE O FUNDO ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO – FEIR, …

INCLUA-SE AS ALTERAÇÕES NO ART. 54 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL EM VIGOR.

INSTITUI O FUNDO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO CEARÁ - FIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA § 2º AO ART. 87 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DO TRANSPORTE - FET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.