DISCIPLINA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAUCAIA, FORTALEZA, MARACANAÚ E MARANGUAPE, AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA DESENVOLVER E CONTROLAR AS CONDIÇÕES …

ALTERA O ART. 1.° DA LEI COMPLEMENTAR N.° 36, DE 06 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE, …

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ART. 154 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 209 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR, N.º 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.

ALTERA OS ARTS. 2.º, 4.º E 5.º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 23 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACRESCENTA PARÁGRAFOS.

INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO XXI DO ART. 154, O ART. 165 E O CAPÍTULO XII DO TÍTULO VIII DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ALTERA OS INCISOS II, III E VI DO § 1º, DO ART. 203, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 12, DE 23 JUNHO DE 1999, N.º 21, DE 29 DE JUNHO DE 2000, E N°. 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE …

ACRESCENTA AOS ARTS. 104 E 146, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PARÁGRAFOS, NOMINADOS COMO ÚNICO.